Já estão abertas as inscrições para as pessoas interessadas em participarem do processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Presidente Olegário. Os candidatos devem encaminhar documentação para sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social até o dia 12 de maio.
As inscrições serão recebidas de segunda a sexta-feira, no horário entre 08h e 17h na Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Praça Afonso de Sá, nº 10. CONFIRA AQUI o Edital!
Podem participar da escolha dos novos conselheiros tutelares todas as pessoas com idade igual ou superior a 21 anos de idade, que residam em Presidente Olegário há mais de dois anos, estejam em dia com as obrigações eleitorais e militares (caso seja do sexo masculino), não tenham sido penalizadas com a destituição do cargo de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos, não esteja impedido de exercer a função (conforme estabelecido no artigo 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente) nem se enquadre nas hipóteses de impedimento da Lei de Ficha Limpa. O membro do Conselho Tutelar, eleito no processo de escolha anterior, poderá participar do presente processo.
No ato da inscrição, o pré-candidato deverá apresentar toda a documentação exigida no edital. Caso a comissão organizadora do processo de escolha verifique ausência e/ou irregularidade de quaisquer documentos, haverá prazo, conforme cronograma, para que a situação seja regularizada. As candidaturas serão registradas individualmente e numeradas de acordo com a ordem de inscrição. A inscrição será gratuita.
Presidente Olegário vai eleger 05 (cinco) novos conselheiros tutelares para o mandato de 10 de janeiro 2024 a 09 de janeiro de 2028. Os salários são de R$ 1.650,90. A carga horária é de 30 horas semanais, com plantão por escala.
