O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) inicia, na próxima segunda-feira (23), o processo de credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria, que serão responsáveis pela vistoria para identificação veicular. O serviço é realizado, por exemplo, nos casos de transferência de propriedade e alteração de dados do carro, além de outros casos previstos em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A vistoria busca verificar a autenticidade da identificação do veículo, da documentação dele, a legitimidade da propriedade, bem como saber se os carros dispõem dos equipamentos obrigatórios e se as características originais e de seus agregados foram modificadas.
Segundo o delegado Eurico da Cunha Neto, diretor do Detran-MG, os documentos das ECVs começam a ser entregues no dia 23/1. “A gente espera que, até o dia 1º de abril, esses documentos já tenham sido analisados, as vistorias locais feitas e o serviço comece a funcionar efetivamente”, avalia.
Eurico Neto conta que as ECVs vão realizar serviço equivalente ao que é feito hoje pela equipe da Polícia Civil, de vistoria para a transferência de propriedade do veículo. “Além dos itens de identificação veicular, que são o chassi, o motor, os vidros, serão verificados mais de 150 itens de segurança, deixando certo que aquele veículo tem condições de rodar de forma segura”, explica.
O chefe do Detran-MG espera que com o credenciamento da ECVs haja uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo órgão, além de liberar os policiais civis que hoje executam esse trabalho para o incremento das atividades-fim de polícia judiciária.
Eurico Neto lembra que nas localidades onde não existir ECV credenciada, a Polícia Civil continuará a prestar esse tipo de serviço normalmente. “Salvo de uma empresa, em cidade próxima, solicite prestar o serviço em caráter precário, o certo é que a população não ficará sem o serviço”, esclarecer.
Credenciamento
Para se credenciar, a empresa interessada deve atender aos requisitos descritos na Portaria nº 1.935/2022 do Detran-MG. O peticionamento será eletrônico e a documentação deverá ser enviada por meio do Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE). Após análise e aprovação da documentação, a infraestrutura da empresa também será avaliada. Todas as etapas do credenciamento poderão ser acompanhadas por meio do Painel Público de Controle de Credenciamento.
