Nesta quinta-feira (27/10), foi publicada a “Ata de julgamento das propostas do Edital FHEMIG para Contrato de Gestão Nº 02/2022”. Este documento dá continuidade ao processo seletivo da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) para contratação de uma Organização Social para administrar o Hospital Regional Antônio Dias (HRAD).
Quatro instituições participaram do processo, mas apenas uma atendeu aos critérios estabelecidos pelo edital: a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU). As demais proponentes são: o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP); o Instituto de Medicina Preventiva Viva Mais (Instituto Viva Mais); e a Maternidade Therezinha de Jesus – desclassificada por ter apresentado a proposta fora do prazo. Elas têm cinco dias a partir da data de publicação da Ata para interpor recurso.
Apesar de obedecer aos critérios, a entidade recebeu pontuação mínima ou zerada em alguns requisitos, tais como obtenção de acreditação ou certificação hospitalar para unidade sob sua gestão (0); e experiência anterior em prestação de serviços hospitalares e/ou gestão hospitalar junto ao Poder Público (5 pontos dentro de 12), entre outros. Além disso, a Fundação não apresentou qualificação como Organização Social na área da saúde, conforme determina o edital, o que ainda pode ser feito.
Ademais, a proponente foi a única classificada e que recebeu pontuação (63). Inclusive, apresentando as documentações comprobatórias solicitadas para os requisitos em que foi pontuada e demonstrando o quadro de despesas, cujo valor não poderia ultrapassar o montante de R$159.921.788,00 para os 24 meses de contrato.
A princípio, a previsão é que o contrato de gestão seja celebrado em 07 de fevereiro de 2023.
Confira a Ata de Julgamento na íntegra:
Fonte: Amanda Marques
