O Juiz da Comarca de Presidente Olegário, Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto, concedeu liminar permitindo que o vereador João Paulo de Souza volte ao cargo de vereador, na cidade de Lagoa Grande, na região Noroeste do Estado. A decisão foi tomada na quarta-feira (26/08).
O vereador foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o acúmulo ilícito dos cargos, pois, João Paulo de Souza atuava como vereador, chefe de gabinete do prefeito Edson Sabino e professor de Sociologia do Estado. A reunião de cassação do mandato do vereador foi realizada na última segunda-feira (24). O projeto de resolução da cassação teve seis votos favoráveis e dois contrários.
Em decisão tomada nesta quarta-feira (26), o Juiz da Comarca de Presidente Olegário, Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto, deferiu o pedido de tutela provisória de urência, determinando a suspensão dos efeitos de eventual decreto de cassação do mandato do vereador João Paulo de Souza, recomendando que o vereador continue no cargo para o qual foi eleito.
Confira a Decisão clicando no link abaixo:
