Os proprietários de imóveis situados no perímetro urbano de Presidente Olegário, que construíram ou ampliaram suas propriedades nos últimos anos e não atualizaram o cadastro, estão sendo notificados pela Prefeitura, através do Edital Nº 001/2020, publicado em 23/01/2020, da divergência encontrada quanto a área construída do seu imóvel.
A atualização do cadastro foi realizado por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), após auditoria realizada em 2017, que recomendou a adequação de vários procedimentos na gestão municipal, dentre eles a revisão de leis tributárias, a cobrança da dívida ativa e o recadastramento dos imóveis no Município.
O cálculo da área construída dos imóveis foi feito por meio de fotos aéreas e terrestres, obtidas por aviões e veículos equipados com aparelhos de última geração, em metodologia denominada geoprocessamento (contrato Nº 176/2018, iniciado em 2018) que possibilita determinar com precisão a área de cada imóvel.
A última atualização imobiliária em Presidente Olegário foi realizada no ano de 2001. O novo mapeamento mostrou que dos 8.273 imóveis existentes na cidade, 3,747 estão com a área desatualizada, sendo a maioria com acréscimo na área construída.
O edital com os nomes dos proprietários que terão correção na área construída de seus imóveis foi publicado no final da reportagem.
O IPTU de 2020 já será emitido com as áreas aferidas pelo geoprocessamento. Assim, os contribuintes que não concordarem com a nova área construída, deverão procurar o setor de tributação/obras da Prefeitura, no prazo de 30 dias após a publicação do Edital, para agendamento de visita de um técnico, que realizará a devida conferência.
Fonte: Ascom Prefeitura de PO
