O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma deliberação ampliando e interrompendo os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A medida faz parte das ações do Governo Federal de auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo Coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro.
O CONTRAN suspendeu por prazo indeterminado os prazos para transferência de veículos, registro e licenciamento de veículos novos e para conduzir veículo com CNH vencida. O proprietário de veiculo novo poderá trafegar sem as placas de identificação, desde que esteja portando a Nota Fiscal de compra do veículo.
A normativa estabelece também que, a partir de agora, o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, não precisa se preocupar, pois terá até setembro pra concluir o processo.
O Detran-MG reforçará o atendimento ao cidadão e as comunicações no âmbito administrativo por meios eletrônicos. Por meio do site detran.mg.gov.br e do telefone 155, o cidadão pode tirar dúvidas sobre habilitação, veículos e infrações.
