O Procon em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, instaurou um Procedimento de Investigação para apurar a conduta das empresas de ônibus que operam no Terminal Rodoviário José Rangel. O órgão recebeu denúncias de passageiros relatando que alguns grupos não estão cumprindo a legislação que beneficia usuários idosos com gratuidade.
De acordo o coordenador do órgão, Rafael Godinho Nogueira, onze empresas que fazem o transporte interestadual e intermunicipal na cidade foram notificadas e deverão apresentar documentos de todos os beneficiados com as leis federal e estadual que garantem bilhetes grátis a passageiros com mais de 60 anos. O Procon não informou o nome dos grupos notificados.
“Recebemos grande número de reclamações de idosos que não estão conseguindo ter acesso ao direito da passagem gratuita. Com isso demos um prazo para cada empresa para retornar, em dez dias, com a documentação daqueles que utilizam do benefício. Caso elas precisem de mais tempo para passar as informações, deverão pedir formalmente a prorrogação do prazo ao Procon”, explicou Nogueira.
Passagem interestadual e intermunicipal gratuita
O direito à passagem gratuita aos idosos está previsto em lei federal desde 2003. Pelo texto, todo ônibus de viagem interestadual deve reservar dois assentos gratuitos para quem tem mais de 60 anos e, se não tiver vaga, a empresa deve vender a passagem pela metade do preço.
Fonte:G1
Foto: Reprodução/TV Anhanguera
