O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao prefeito de Guarda-Mor, no Noroeste do estado, para que, em 20 dias, determine o afastamento de duas servidoras públicas municipais do cargo de diretora escolar em razão de nepotismo.
Segundo a Promotoria de Justiça de Vazante, da qual o município de Guarda-Mor faz parte, a esposa e a cunhada do prefeito, professoras concursadas do município, foram nomeadas irregularmente por ele em março de 2017 para ocuparem o cargo de diretora das escolas municipais Pró-infância e Dorotéa Borges Novelino.
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Fernando Guimarães, a nomeação das duas para a direção nas escolas, mesmo sendo servidoras concursadas, contrariara princípios que regem a Administração Pública e uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o nepotismo no Poder Público.
“O fato de que os cargos de diretor escolar devem ser preenchidos por servidores efetivos, não significa que possam ser ocupados com violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da probidade administrativa”, afirmou o promotor de Justiça.
Em outra parte da Recomendação, o representante do MPMG complementa dizendo que “o fato de ambas nomeadas serem servidoras efetivas do município, ocupantes do cargo de professor, em nada altera a situação jurídica da qual emerge a prática do nepotismo”
FONTE: MPMG
