A Escola Estadual Tonico Batista de Presidente Olegário, poderá ser fechada pelo governo do estado. O fechamento da escola representa, além de prejuízo educacional, um significativo baque econômico no comércio local, pois acarretará na dispensa de aproximadamente 20 funcionários não efetivos. Tem que haver uma mobilização do executivo, legislativo, empresários e população para que essa escola com mais de 50 anos não seja fechada.
54 anos de Tradição
A Escola Estadual “Tonico Batista” de 1º grau, foi instalada na localidade de Presidente Olegário em 03 de maio de 1965 conforme Decreto nº 8.172 de 22/02/65, com a denominação de Grupo Escolar Estadual “Tonico Batista” em um prédio cedido em, 01/03/1965 situado a Rua Felisberto Fonseca, para atender a demanda de matrícula que a Escola Estadual “Farnese Maciel” de 1°Grau, já não mais atendia.
Em 03/05/1965, com o nome de Grupo Escolar “Tonico Batista” aconteceu à instalação oficial da escola, num prédio pré-fabricado, no governo de Magalhães Pinto, criada pelo Decreto 8.172de22/02/1965, situado à Rua Ilídio Araújo, 459, onde funciona atualmente o Departamento de Estradas. O funcionamento da escola, criada a princípio para atender a necessidade por cinco (05) anos, no prédio pré-fabricado, ultrapassou dezessete (17) anos, e em agosto de 1982, novo prédio foi concluído, à Rua Severino Mendes, nº 400, no Bairro Planalto em Presidente Olegário. Em 01/02/1983, no novo endereço, a E.E. Tonico Batista de 1º Grau prossegue suas atividades. Atividades estas, que serão interrompidas a partir de 1 de janeiro de 2020.
Em uma reunião com a direção da Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas- SER – quando houve a informação sobre o Ofício SEE/SOE n°02/2019 que trata da demanda para organização do atendimento das escolas e da Resolução 7764/95 que indicava o desmembramento, integração e fusão de escolas. Com estes documentos, em junho do corrente ano, foi feita uma reunião com gestores estaduais e municipais, secretária de educação do município e a Superintendente Regional de Ensino para discussão de como será feito Plano de atendimento para ano de 2020. Na ocasião foi feito levantamento de todos os alunos regularmente matriculados, por motivos de questão social, natalidade e outros, ficou comprovada a redução de alunos que irão ingressar no primeiro ano do ensino fundamental, anos iniciais. Durante ano de 2019, contamos com número de alunos, que dividido entre as redes municipal e estadual, formaram 08 (oito) turmas de primeiros anos, porém para ano de 2020, o número de turmas seria reduzido para 07 (sete).
Diante desse fato, foi questionado à secretaria de educação do município qual seria postura ou atitude tomada, uma vez que haveria redução de uma turma, a mesma respondeu que o município continuaria responsável por 06 (seis) destas turmas e repassaria apenas uma turma para rede estadual, ficou então acordado que o repasse seria para escola com maior número de alunos, que no momento seria E. E Farnese Maciel. A E. E. Tonico Batista atende, hoje, a uma demanda de aproximadamente 110 alunos do ensino fundamental I, turmas do 1° ao 5° ano, faixa etária de 06 a 11 anos. Com a redução de uma turma para 2020, número iria cair para menos 90 alunos, situação está definida pela Secretaria de Educação deste Município de Presidente Olegário-MG, e conforme Resolução SEE 4112/2019, as escolas com menos de 100 matriculas deverão ser dirigidas por um coordenador pedagógico ou professor da instituição, sem que o mesmo se afaste das atribuições especificas do seu cargo, o que dificultaria o desenvolvimento das atividades básicas. Diante disso, a conclusão chegada é que o fechamento da instituição e a integração seria caminho mais viável e o prédio ficaria à disposição.
O fechamento da escola implicará, além dos problemas mencionados, outros ainda maiores, a escola é escola POLO, e responde pelo quadro de funcionários da educação Especial da APAE Ludovina Pinheiro. É também responsável por toda a documentação de servidores da Escola Municipal Professora Carmem Celina Nogueira de Castilho que foi municipalizada em 1997, e toda documentação de alunos e servidores da Escola Estadual Cristiano Machado, que também foi municipalizada em 2011. É única escola autorizada a ofertar e aplicar as Avaliações de Suplências, conclusão das series iniciais do Ensino Fundamental, credenciada no município de Presidente Olegário pela Portaria SEE/MG 02/2013 de 12/09/2013 para avaliar os candidatos com 15 anos completos que requeira o comprovante de conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental. Escola Estadual Tonico Batista disponibiliza recursos de pessoal e material para aplicação de avaliações para fins de certificação dos anos iniciais do Ensino Fundamental no Presídio de Presidente Olegário, inclusive para este ano está previsto a aplicação de 23 avaliações no mês de novembro de 2019. Com esta certificação os detentos podem prosseguir nos estudos, matriculando se nos anos finais do ensino fundamental oferecido pela E.E. Padre José André Caldeira.
Tem uma estrutura física adequada, comprovada pelo relatório emitido pela SRE, possuí espaço para oferta do ensino regular e também da Educação Integral e integrada, uma vez que tem aula somente no turno da manhã, e a parte da tarde é destinada somente para o projeto. Desde que foi iniciado projeto de tempo integral, é a única escola que possui autorização para funcionamento de quatro turmas do projeto. Somente no ano corrente, em virtude dos cortes feitos pelo Governador, foram autorizadas apenas duas turmas, com 50 vagas. Estão com uma licitação de reforma finalizada, cujo objeto será reforma de todos os banheiros, cantina, parte hidráulica e elétrica, obra de caráter emergencial no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), empresa aguardando assinatura de contrato e liberação de verbas para início da obra, e outra que será licitada no próximo dia 04 de novembro, no valor de R $ 300.000,00(trezentos mil reais) para ampliação e cobertura de um pátio que servirá como quadra esportiva e área de lazer.
E.E Tonico Batista é responsável hoje por manter por uma folha de pagamento de 27 funcionários, divididos nos ensinos regulares, ensino especial e educação integral. Destes, apenas 07(sete) são funcionários efetivos. Sabe-se que o compromisso do Estado seria apenas com servidores efetivos que deverão ser lotados onde houver a vaga, caso a mesma não exista, este servidor se tornará excedente, ou será redirecionado a uma função não antes exercida para complementação de carga horária, e os demais servidores contratados serão dispensados.
O fechamento da escola representa, além de prejuízo educacional, um significativo baque econômico no comércio local. Sendo assim, ante as carências educacionais existentes na atualidade, a permanência desta escola funcionando é mais do que necessária, vez que atende a um público carente e numeroso, além de ser um educandário tradicional, a Escola Estadual Tonico Batista é um patrimônio da comunidade que merece e precisa ser preservado. A diretora da escola faz um apelo pedindo que empresários, autoridades e toda a comunidade se empenhem por esta causa, com o objetivo de unir forças e conseguir manter a instituição na cidade.
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