A Câmara Municipal de Lagamar, enviou na tarde desta quinta-feira (07/03), nota ao Portal PO Notícias referente a uma denúncia de fraude a licitação apresentada na quarta-feira (06), no plenário da Câmara Municipal, referente à reforma da sede do legislativo lagamarense envolvendo cerca de R$55 mil. O trabalho teria sido sem licitação e favorecendo pessoas.
Segundo o Procurador da Câmara Municipal de Lagamar, a denúncia contém vícios quanto à ilegitimidade de denunciados não autorizadores de despesas e é absolutamente improcedente, natimorta.
Para ele a denúncia se baseia em argumentos falaciosos e de interpretação equivocada das hipóteses de dispensa de licitação no afã de forçar a caracterização de suposta fragmentação de compras de bens e contratação de serviços, contendo informações inverídicas e tem apelo nitidamente político partidário, servindo seus integrantes de instrumento da aposição na tentativa de agitar o processo de disputa pelo Poder Local.
Acentuou que não se trata de atos de improbidade administrativa ou malversação de dinheiro público, nem por meio de simulação, nem por falta de licitação.
Longe de ter sido intenção da Câmara de violar princípios da Administração Pública e de burlar a Lei de Licitações, a transição de prédio locado para prédio cedido gratuitamente se revestiu em medida de contenção de gastos significativa, em respeito aos princípios da economicidade e da eficiência.
Não é a soma de pequenos valores de despesas para fechar uma conta de chegada que terá o condão de ensejar fracionamento ou quebra de licitação, ausente qualquer intenção deliberada do ordenador de despesa nesse sentido.
Para ele a narrativa e adjetivos protagonizados pelo cidadão Fábio Aparecido dos Santos na Tribuna Livre ilustram a conotação político partidária da denúncia e representa tentativa de interferência no funcionamento do Poder Legislativo e de inversão da composição de forças do Parlamento.
Denúncia de fraude a licitação será apresentada nesta quarta na Câmara de Lagamar
Foto: Ilustrativa
