Câmara aprova projeto que disciplina o horário de funcionamento e serviço de plantão das Farmácias e Drogarias

Em reunião realizada na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo, que disciplina o horário de funcionamento e serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no município de Presidente Olegário. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Com a aprovação do Projeto de Lei, as farmácias passaram a atender das 8h00 às 20h00 de segunda a sexta-feira. Aos sábados, das 08h00 às 13h00. Após esses horários, as farmácias e drogarias, trabalhariam em sistema de plantão, sábado de 13h00 às 22h00, e aos domingos e feriados de 08h00 às 22h00.

Ainda de acordo com o projeto apresentado pelo vereador Pedro Osvando e assinado pelos  demais vereadores, as escalas de plantões será feita pela Secretaria Municipal de Saúde. A multa para os estabelecimentos é de 300 Unidade Referência Municipal (URM), cuja o valor é R$ 1,00 cada unidade. Caso haja reincidência a multa para 500 URM e cassação do Alvará. Para entrar em vigor o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito João Carlos Castilho.

Confira o Projeto aprovado pelo legislativo de Presidente Olegário:

Projeto de Lei 03/2018 – Dispõe sobre o funcionamento de farmácia e drogarias no município de Presidente Olegário – MG – e das outras providências. Autor: 11 vereadores. O projeto estabelece o horário de funcionamento de segunda a sexta-feira de 8 às 20h. Aos sábados de 8h às 13h, após as 13h, aos sábados até às 22h. Aos domingos e feriados os estabelecimentos somente irá funcionar em sistema de plantão de 8h às 22h. Autor: Legislativo Municipal. Aprovado 10 a 0.

Pelo projeto a Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pelo a escala de rodizio dos plantões. A multa para os estabelecimentos é de 300 Unidade Referência Municipal (URM), cuja o valor é R$ 1,00 cada unidade. Caso haja reincidência a multa para 500 URM e cassação do Alvará.

 

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Jornalista e radialista, natural de Presidente Olegário. Idealizador e responsável pelo portal PO Notícias. Redator e apresentador dos programas Jornal da Eldorado e show da tarde na Rádio Eldorado FM 87,9.